Termos & Privacidade
Dados Identificativos
O cumprimento com o dever de informação recolhido da Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, informamos:
A REFERÊNCIA MAGNÉTICA, LA (em diante, ACTIVA SYSTEM) é uma empresa dedicada à venda de SISTEMAS DE SEGURANÇA.
A ACTIVA SYSTEM com o NIF 513367438, é uma EMPRESA domiciliada para os efeitos da presente informação, em AV. CALOUST GULBENKIAN LOTE 9 LOJA 11 EM FARO 8005-114
Email de contacto: geral@activasystem.pt
Outros dados de contacto que colocamos à disposição: Telf. +351 289 150 891 ou Centro de Suporte.
Utilizadores
O acesso e/ou uso deste portal, atribui a condição de USUÁRIO, que aceita a partir de referido acesso, as Condições de Uso aqui refletidas. As citadas condições, serão de aplicação independente às Condições Gerais de Contratação, que no seu caso resultem de cumprimento obrigatório.
Utilização do Site
A activasystem.pt proporciona o acesso à multiplicidade de produtos, informações, serviços, programas ou dados (em diante, “os conteúdos”) na Internet, pertencentes à Activa System, ou a terceiros aos que o usuário possa ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade do uso do portal online. A mesma, estende-se ao registo que for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No referido registo, o USUÁRIO será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Como consequência deste registo, o USUÁRIO compromete-se a fazer um uso adequado aos conteúdos e serviços que a Activa System oferece através do seu portal – com carácter enunciativo mas não limitativo -, a não aplicá-los para:
Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, apologista do terrorismo ou atentatório dos direitos humanos;
Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Activa System, dos seus fornecedores, ou de terceiras pessoas; introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados;
Tentar aceder a– e caso aconteça -, utilizar as contas de email de outros usuários e modificar ou manipular as suas mensagens.
A Activa System reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e intervenções que vulnerem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, pornográficos, que atentem contra a juventude ou infância, a ordem ou segurança pública, ou que a seu juízo, não resultem adequados para a sua publicação. Em todo o caso, a Activa System não será responsável – dentro dos limites marcados pela lei – , pelas opiniões formuladas pelos usuários na sua página web, através de qualquer ferramenta de participação.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, conteúdos, estrutura, desenho e forma de apresentação dos elementos e qualquer outra informação que apareça neste site web, são propriedade da Activa System e estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual.
É proibido para o usuário a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública e, em geral, qualquer outra forma de exploração dos elementos referidos no apartado anterior, sem expressa autorização da Activa System.
O usuário abster-se-á de empregar meios que possam suprimir, alterar, eludir ou manipular quaisquer dispositivos de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados , e que comportem um risco/dano/inutilização do site web e/ou dos seus conteúdos.
A Activa System não se responsabiliza pelo possível uso inapropriado que terceiros realizem desta página web, nem da informação que através desta, transmitam a terceiros. O uso dos conteúdos que o usuário possa fazer, bem como as suas eventuais consequências, danos ou prejuízos que possam daí derivar, são da exclusiva responsabilidade do usuário. A Activa System exclui-se pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, causados aos usuários pela utilização de links, diretórios e ferramentas de pesquisa, que permitam ao usuário aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros, bem como a presença de vírus ou outros códigos maliciosos, nos conteúdos que possam produzir qualquer tipo de danos no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos usuários. A Activa System reserva-se o direito de exercer as ações legais que considere oportunas, derivadas de quaisquer usos ilícitos por parte de terceiros dos conteúdos da sua página web.
Exclusão de garantias e responsabilidade
A Activa System não se assume responsável – em caso algum -, dos danos e prejuízos de qualquer natureza que possa ocasionar, tais como: erros ou omissões de conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.
Modificações
A Activa System reserva-se o direito de efetuar sem prévio aviso, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo modificar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através da mesma, bem como a forma em que estes se apresentem ou localizem no seu portal.
Links
Caso – em nome do domínio – se disponham links para outros sites da Internet, a Activa System não exercerá nenhum tipo de controle sobre ditos sites e conteúdos. Em caso algum, a Activa System assumirá responsabilidade pelos conteúdos pertencentes a um site alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validez e constitucionalidade de qualquer informação contida em nenhum dos hipervínculos ou outros sítios da Internet. Igualmente, a exclusão destas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação das entidades interligadas.
Direito de exclusão
A Activa System reserva-se o direito de denegar ou retirar o acesso ao portal e/ou serviços oferecidos, sem necessidade de pré-aviso, instância própria ou de um terceiro, aqueles usuários que incumplam as Condições Gerais de Uso.
Generalidades
A Activa System perseguirá o incumprimento das condições, assim como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que possam corresponder em direito.
Modificação aplicável e jurisdição
A relação entre a Activa System e o USUÁRIO, será regido pela normativa portuguesa vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais que procedan.
Resolução de litígios em linha em matéria de consumo, conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: a Comissão Europeia facilita uma plataforma de resolução de litígios em linha, que se encontra disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD), regulamento nº 2016/679 do parlamento europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, passou a ser aplicável desde 25 de maio de 2018.
1º A Activa System é a responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais.
2º A Activa System recolhe os dados pessoais por telefone ou presencialmente através das relações comerciais e profissionais estabelecidas. Os dados recolhidos são tratados em conformidade com a legislação da proteção de dados pessoais e não tem outra finalidade para além daquela que foi transmitida ao titular dos dados.
3º A Activa System recolhe apenas a informação necessária para o fornecimento de equipamentos e/ou serviços, limitando-se ao nome, morada, contactos, número de cartão de contribuinte, número de cartão de cidadão, IBAN e endereço de e-mail. Apenas são recolhidos os dados necessários para uma prestação de serviço eficaz. Os dados pessoais são utilizados para identificação do cliente, fornecimento de equipamentos e realização do serviço, faturação e cobrança, resposta a sugestões ou reclamações e cumprimento das obrigações legais.
4º Conservaremos os seus dados pessoais apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para o qual foram recolhidos.
5º A Activa System utiliza e processa os seus dados pessoais, sendo que os mesmos só serão transmitidos a terceiros com sua solicitação ou autorização prévia ou por imposição legal.
6ª De acordo com o RGPD é garantido ao titular dos dados, os direito de acesso, atualização, retificação, limitação do tratamento ou eliminação dos seus dados pessoais, através de um pedido efetuado a Activa System para o email geral@activasystem.pt ou carta enviada para a morada Avenida Calouste Gulbenkian, Lote 9, 8005-542 FARO.
7º A Activa System utiliza várias medidas de segurança, de carater técnico e organizativo, para proteger os seus dados pessoais de modo a evitar a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
8º A Activa System reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder ajustamentos ou alterações à presente política, sendo tais alterações devidamente divulgadas no seu site.